Em audiência com o secretário estadual, Silvio Torres, o prefeito Armando da Farmácia e o secretário municipal de Habitação, Rogério Tarento discutem liberação de apartamentos populares para diminuição do déficit habitacional
Tendo em vista a problemática do déficit habitacional no município, em recente audiência ocorrida esta semana com o secretário estadual de Habitação, Silvio Torres, o prefeito de Itaquaquecetuba Armando Tavares Filho, o Armando da Farmácia e o secretário municipal de Habitação, Rogério Pereira Maia Tarento conquistaram um importante benefício para a população da cidade.
Cerca de 620 apartamentos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano – CDHU deverão ser entregues nos próximos meses.
Destes, 500 representam apartamentos ocupados irregularmente há cerca de um ano e meio, no bairro da Estação. As demais referem-se às unidades remanescentes do projeto que beneficia servidores públicos municipais.
No caso dos apartamentos ocupados irregularmente, diante da possibilidade da reintegração de posse, Estado e prefeitura pretendem propor às famílias invasoras e aos seus representantes legais a “desocupação voluntária”, dentro de um prazo predeterminado, para que as unidades habitacionais possam ser devidamente reformadas.
Estas famílias serão automaticamente incluídas em um cadastro especial.
Assim que as reformas forem devidamente concluídas, a secretaria estadual de Habitação se compromete em realizar um sorteio eletrônico que contemplará àqueles que aderirem ao acordo, incluindo-se os demais munícipes interessados que também sofrem com a escassez de moradias e que deverão se inscrever pela internet.
Durante a audiência com os representantes do poder executivo municipal, Torres fez questão de frisar que os apartamentos serão destinados exclusivamente aos moradores da cidade (irregulares ou não) e que cerca de 200 unidades serão reservadas às famílias que vivem em áreas de risco.
Ao término da audiência, prefeito e secretário demonstraram-se satisfeitos com os resultados da audiência diante do interesse do governo estadual em atender às solicitações do poder executivo municipal no sentido de buscar alternativas para a diminuição do déficit habitacional da cidade, que hoje gira em torno de 17 mil moradias.
Demais empreendimentos:
Preocupado com a questão habitacional, há cerca de 04 meses, no uso de suas atribuições como prefeito, Armando da Farmácia doou ao Estado uma área pública de cerca de 73 mil metros, no bairro do Morro Branco para a construção de novas unidades (cerca de 700 apartamentos).
Na ocasião, o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (em visita ao município) agradeceu a oferta e se comprometeu em agilizar o processo.
Sendo assim, durante audiência realizada esta semana, Armando da Farmácia e Rogério Tarento ouviram do secretário estadual de Habitação, Silvio Torres que este trâmite encontra-se em andamento e que o empreendimento (previamente denominado Itaquaquecetuba 11, 12 e 13) deverá ser entregue em breve também para o atendimento exclusivo da demanda municipal.
Outra importante iniciativa do gênero, a “Fazenda Alba”, na divisa entre Itaquaquecetuba e os municípios de Arujá e Guarulhos encontra-se em processo de seleção pública. Trata-se de uma parceria entre a municipalidade e os governos estadual e federal, por meio da qual serão oferecidas 620 unidades habitacionais populares, sendo 310 para atendimento das famílias em áreas de risco.
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